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Após decisão do STF, oftalmologistas de SC reforçam ações junto a entidades públicas para combater exercício irregular da medicina

Associação Catarinense de Oftalmologia tem atuado frente ao Ministério Público e Vigilância Sanitária para evitar que profissionais não médicos façam exames, consultas e prescrevam medicação à população, como determinou recentemente o Supremo Tribunal Federal O aumento de casos de exercício ilegal da medicina em Santa Catarina - especialmente com relação a atendimentos oftalmológicos feito por profissionais não médicos - levou a Associação Catarinense de Oftalmologia a reforçar o envio de denúncias a entidades como as Promotorias de Justiça do Ministério Público e a Vigilância Sanitária no estado e municípios. A iniciativa está ancorada em recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que manteve a determinação de que profissionais não médicos estão impedidos de realizar exames, consultas e prescrever medicamentos à população, conforme previsto nos Decretos Presidenciais 20.931/32 e 24.492/34. De acordo com a assessoria jurídica da Associação Catarinense de Oftalmologia, está sendo solicitado junto às Promotorias do MP que sejam abertas investigações contra profissionais técnicos e não médicos que estão atuando irregularmente e oferecendo consultas e exames à população. Somente no mês de outubro, o Ministério Público de SC determinou a abertura de ação civil pública contra optometristas, ou encaminhou denúncia para a Delegacia de Polícia. O Conselho Brasileiro de Oftalmologia já havia enviado um informativo sobre a decisão do STF para cada estado do país e em Santa Catarina o corpo jurídico da Associação Catarinense de Oftalmologia entrou em contato com 260 Secretariais Municipais de Saúde e 114 Promotorias de Justiça responsáveis por receber as denúncias, além da direção da Vigilância Sanitária estadual. Há uma preocupação também com relação à legislação dos municípios: a Associação Catarinense de Oftalmologia está recomendando que os alvarás para optometristas não poderiam mais ser emitidos como “consultórios” ou “clínicas”, mas somente como “gabinete optométrico”, ressaltando a vedação a realização de qualquer ato privativo de médico. Outra ação, de cunho educacional, será feita com uma universidade no estado que oferece o curso de Bacharelado em Optometria, além de canais de informação - como o Guia do Estudante - que menciona a optometria como uma profissão apta a realizar exames, o que não está de acordo com a lei. "Apenas o médico oftalmologista pode fazer consultas de saúde e prescrição de receitas à população. Além de identificar os problemas mais comuns, há uma série de doenças que podem ser diagnosticadas por meio de exames oftalmológicos. O cuidado com a saúde dos olhos é também uma preocupação com a saúde de todo o corpo", esclarece o dr. João Artur Etz Junior, presidente da Associação Catarinense de Oftalmologia. A entidade lançou em 2019 uma cartilha informativa gratuita e disponível online, o Projeto Saúde dos Olhos, com objetivo de orientar e esclarecer a população catarinense sobre as principais doenças da visão, a importância de fazer consultas regulares com médicos profissionais, além de mitos e verdades sobre a saúde ocular. O documento pode ser acessado neste link: encurtador.com.br/deNQ6

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